• Criminal

Informativo 414

              Informativo 414 | 18 de dezembro de 2020  
 
  • NOTA TÉCNICA | Incorporação de Carceragens de Delegacias

    mapa paranáFigurando como uma de nossas iniciativas prioritárias, a redução de carceragens de Delegacias recebeu novo impulso nas últimas semanas com o Decreto n. 6.081/20, transferindo 41 desses espaços para o Depen/PR e fazendo com que a população prisional custodiada em tais locais reduza para não mais do que 5% do número de presos do Estado.

    Esta recente normatização evidencia a clara intenção de priorização de investimentos, o que sugere uma atuação articulada. Sem embargo de Comunicado enviado às Promotorias, nossa equipe tem participado de reuniões do Grupo de Trabalho instituído pela Sesp/PR para concretizar essa transição. Na Nota Técnica ora divulgada procuramos expor, pontualmente, o fluxo de trabalho adotado, bem como as unidades que já estão sendo objeto de discussão. Os principais documentos podem ser consultados em nossa página.

  • ESTUDO | Reconhecimento de Pessoas e STJ

    No final de outubro, uma decisão da 6ª Turma do STJ, ao apreciar o HC n. 598.886/SC estudotrouxe à tona a discussão sobre o rito do reconhecimento de pessoas, considerando-o de observância obrigatória sob pena de nulidade da prova colhida. Ante o risco de uma interpretação precipitada de suas conclusões, em Estudo produzido pela Equipe da 1ª Promotoria de Capanema, em parceria com nossa unidade, buscamos ressaltar cautelas a serem adotadas pelos operadores dadas as inúmeras nuances que o caso sugere. Confira!

  • ESTUDO | Pena de Multa e Conflitos de Atribuições

    pena de multaDesde o julgamento da ADI n° 3.150/DF pelo STF e a posterior alteração promovida pelo Pacote Anticrime, a pena de multa passou a ser objeto de inúmeras dúvidas, boa parte delas afetas à competência para sua execução. Em nova versão atualizada do Estudo desta temática, procuramos compilar a divergência em curso entre as Câmaras Criminais do TJPR, bem como alguns dos encaminhamentos realizados buscando fomentar a uniformização desses entendimentos.

  • PROTOCOLO DE ATUAÇÃO | Monitoração Eletrônica

    No início de dezembro, Oficinas de Trabalho organizadas por nossa unidade oportunizaramprotocolo de atuação - monitoração eletronica um nivelamento sobre os investimentos estatais no sistema penitenciário, bem como uma apresentação das estratégias em curso sobre a monitoração eletrônica e sua fiscalização. A gravação dos painéis do evento, os materiais de apoio utilizados, bem como o Protocolo de Atuação elaborado podem ser consultados em espaço próprio criado em nossa página.

  • RELATÓRIO | Covid-19, Impacto no Sistema prisional e STF

    acompanhamento de casos sistema prisional - relatorio covid-19Na data de ontem, a apreciação de uma medida cautelar no HC n. 188.820/DF, fez com que noticiasse que o STF teria concedido “prisão domiciliar para presos de grupo de risco em presídios superlotados”. Muito embora o alardeado, a análise do decidido evidencia que existem diversas condicionantes previstas, inclusive de cunho subjetivo, e que devem ser consideradas, tanto no que diz respeito aos presos condenados, quanto provisórios. Em certa medida, persistem válidas as cautelas na reanálise de prisões, conforme material já disponível em nosso site que vem sendo continuamente atualizado. Especificamente a respeito do argumento dos impactos concretos do Covid-19 no sistema prisional, em data recente, finalizamos uma nova edição de Relatório a partir dos números do cenário paranaense e nacional.

  • ENCCLA | Alienação de Ativos e Lei de Lavagem de Capitais

    No final de novembro, foi aprovado o relatório final da Ação da Estratégia de Combate à relatporio finalCorrupção e Lavagem de Dinheiro voltada ao aprimoramento de ferramentas para intensificar a alienação de ativos apreendidos. Na mesma ocasião, foram traçadas as novas ações para 2021, tendo nossa equipe desde logo manifestado interesse em contribuir com aquelas referentes à identificação de tipologias da lavagem de dinheiro com o uso de novos modelos pagamentos (Ação 02) e com os estudos relacionados ao anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Ação 04). Acesse em nosso site, espaço próprio no qual procuramos concentrar informações afetas às inúmeras ações criminais da Enccla.

  •  
  • Boas festas!

    natalAo tempo em que nossa Equipe deseja a todos um feliz natal e um próspero ano novo, confiamos que, no próximo ano, poderemos intensificar ainda mais nossa parceria!

    Equipes do CAOPCrim e GAESP

 
 
Logo Ministerio Publico

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Criminais, do Júri e de Execuções Penais

(41) 3250-4420 | mpcaopjuri@mppr.mp.br
(41) 3250-8815 | mpcaopcrim@mppr.mp.br | https://criminal.mppr.mp.br

 
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem