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Informativo 416

                                                      Informativo 416 | 10 de março de 2021  
 
  • REUNIÃO DE ALINHAMENTOAtuação articulada do MP no novo cenário prisional do Estado

                                                          mapa

  • Como anunciado em data recente, na manhã do dia 23 de março será realizada reunião on-line de trabalho para apresentar as diversas alterações estruturais e administrativas em curso em relação ao sistema prisional e penitenciário paranaense, envolvendo:

    - questões normativas (estaduais e internas), estruturais e orçamentárias;

    - regimes prisionais, em especial, o de sentenciados do semiaberto;

    - monitoração eletrônica e a duplicidade de sistemas em vigor; e

    - atuações articuladas diferenciadas durante mutirões carcerários.

    O encontro proporcionará espaço de discussão sobre os critérios de articulação entre as unidades estadual, regional e local, sedimentando uma atuação cada vez mais consistente e estratégica, que esteja alinhada para fazer frente aos históricos problemas que recaem nas Promotorias criminais e de execução penal.

    O encontro terá como público-alvo as Promotorias vinculadas à execução penal e àquelas que atuem junto a unidades prisionais (carceragens ou cadeias públicas). Inscreva-se e participe!

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  • GRUPO DE PESQUISA 
  •                                             GP DIREITO CRIMINAL
  • Até sexta-feira, 12/03, é possível fazer a inscrição para o Grupo de Pesquisa em Direito Criminal que, neste ano, observará a estrutura de mini-seminários temáticos e contará com a presença de pesquisadores convidados para enriquecer e objetivar os debates. Confira os temas, os pesquisadores convidados e inscreva-se conforme a opção de formato e no(s) encontro(s) que desejar!

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  • INFORME-SE
  • ANPP e Nova normativa da Polícia Civil

    No último dia 08 de março, a partir de provocação do GAESP, a Corregedoria Geral da Polícia Civil emitiu o Ofício Circular 02/2021 recomendando às unidades policiais que procedam a coleta de informações do investigado e da vítima para subsidiar a análise da Promotoria do cabimento do ANPP. A medida entrega celeridade à esta análise, vindo ao encontro do quanto previsto no Plano de Ação sobre ANPP desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído pela PGJ sobre o tema.

 
 
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