Informativo 417

Já está disponível em nosso site a gravação e o material utilizado durante a reunião de alinhamento da última semana, apresentando dados estatísticos, gráficos do cenário prisional, entre outros materiais de apoio. Dentre as diversas questões tratadas, foram apresentadas informações atualizadas da contratação da operacionalização de tornozeleiras eletrônicas, bem como das providências que foram esclarecidas ao GAESP pelo Estado e da criação de um formulário para o registro de problemas identificados no uso de tornozeleiras. O tema da monitoração eletrônica também ganhou destaque diante da publicação da Instrução Normativa Conjunta n. 44/2021 que regulamenta sua utilização no Paraná. Nossa Equipe já providenciou a elaboração de uma nova versão do Protocolo de Atuação.

Nos últimos dias, foi publicado pela Comissão de Sistema Prisional do CNMP o estudo Monitoramento da evolução da pandemia no ambiente prisional. A partir de um diagnóstico nacional que confronta a taxa de letalidade do público prisional com a do ambiente social, ressalta-se para a importância da cautela na interpretação de dados, cuja precipitação proporcionou uma generalização na concessão de benefícios prisionais no passado. O estudo vai ao encontro do levantamento apresentado pelo GAESP há alguns dias, que vem servindo de importante argumento nos espaços interinstitucionais acompanhados pelo MPPR desde a eclosão da pandemia. Figura, também, como mais um dos materiais que vêm sendo atualizados no portal mantido por nossa Equipe.

Com a regulamentação do IPE no Paraná por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 4/2020, foi criado um Grupo de Trabalho formado por representantes do MPPR, TJPR, SESP, DPC, PMPR, CELEPAR e DPP, visando acompanhar a evolução das melhorias e atualizações na implementação desta funcionalidade, bem como monitorar as dificuldades enfrentadas pelas Promotorias. O grupo será coordenado pelo GAESP estando previstas reuniões estratégicas periódicas. 

INFORME-SEEVENTO | I Encontro de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial

O CNMP, em parceria com o MPCE, realizará nas manhãs dos dias 21 e 22 de abril, evento envolvendo importantes questões atreladas ao controle externo. Os Promotores André Tiago Pasternak Glitz e Alexey Choi Caruncho foram convidados para participar das mesas de discussão programadas. Confira a programação!

O STJ publicou uma nova edição do Jurisprudência em Teses abordando o tema da lavagem de capitais. Este e outros materiais de apoio relativos ao tema já estão hospedados em nosso site.

A Quinta Turma do STJ fixou critérios para a validade de citação pelo aplicativo, com especial destaque à comprovação da identidade do destinatário. Confira!

O STJ considerou lícita a prova extraída de aparelho celular apreendido dentro de unidade prisional independentemente de autorização judicial. Confira!