• Criminal

Informativo 420

                                                       Informativo 420 | 17 de junho de 2021  
 
  • INSTITUCIONAL
  • II Encontro Regional de Segurança Pública: dados e estratégia de atuação

    breve notas sobre os vetos

    Para analisar e discutir as principais atividades na área criminal, com especial atenção à tutela coletiva de segurança pública atribuída ao MP, será realizado em parceria com o CAOPCrim e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, o “II Encontro Regional de Segurança Pública: dados e estratégia de atuação”, no dia 22 de junho, das 9h às 11h45 e das 13h45 às 17h30. O evento virtual envolverá a realização de mesas de debates e a apresentação de plataformas e sistemas de gestão investigatória, além de contar com a participação de integrantes do MP de diversas unidades da federação. Inscreva-se!

  • Grupo de Pesquisa em Direito Criminal
  • Na próxima quarta-feira, 23/06, será realizado o 4º Encontro do Grupo de grupo de pesquisaPesquisa em Direito Criminal, que terá como convidado o Procurador da República do MPF, Dr. Sérgio Valladão Ferraz, para discutir o tema "Crime de hermenêutica na nova lei de abuso de autoridade". Lembramos que neste ano, o ingresso no Grupo está aberto para inscrições continuamente. Participe!

  • Projeto | Controle externo da atividade policial

    projeto controle externoA parceria firmada entre o GAESP e CSP/CNMP, desde meados de 2018, possibilitou a apresentação de proposta voltada ao aperfeiçoamento da metodologia da atividade de controle externo da atividade policial realizada pelo MP, bem como a reformulação do Formulário utilizado para este fim.

    Neste contexto, visando aferir a efetividade do fluxo de trabalho idealizado, deu-se início a uma nova etapa do projeto, capitaneado pelo GAESP, no qual foram selecionadas promotorias de Justiça do Paraná e da Bahia que puderam experienciar a nova metodologia nas vistas técnicas realizadas no primeiro semestre de 2021. Confira a página do Projeto e o despacho proferido pelo CNMP/CSP.

  • CRIMINAL
  • Estudo | Destinação de verbas públicas e Justiça penal negocial

    No julgamento da ADPF n. 569/DF, em fevereiro de 2021, concedeu-se, monocraticamente, destinação de verbas públicasmedida cautelar acerca da destinação de bens e valores que resultam de negociação. Reconhecendo a importância da decisão, nossa equipe promoveu a atualização de recente estudo sobre o tema, abordando as possíveis interpretações que podem ser extraídas, a fim de entender os impactos no cotidiano das promotorias Criminais no uso de instrumentos de justiça negociada. Confira!

  • EXECUÇÃO PENAL

    Monitoramento | Política pública prisional e penitenciária

    manif 39-2021 - GAESPSendo uma das iniciativas do GAESP a fiscalização do planejamento estadual prisional e penitenciário do estado,  tendo sido identificada uma fragilidade da política pública para o setor, desenvolvemos um projeto em parceria com o TCE/PR, visando traçar um plano de ação para o esvaziamento gradativo das carceragens de delegacias de polícia. Em que pese a formalização do Termo de Ajustamento de Gestão e Conduta (TAG/TAC) não tenha se concretizado, o GAESP persistiu trabalhando no monitoramento de suas cláusulas, visando dar continuidade às etapas em curso, evitando-se, assim, um possível retrocesso. Neste contexto, ao longo do ano de 2020, mesmo diante do cenário pandêmico, verificaram-se fortes indicativos de que houve uma evolução no desenvolvimento do quanto idealizado, retratado no documento que ora se disponibiliza.

  • Monitoramento | Incorporção de carceragens
  • Na última reunião (02/06) do Grupo de trabalho instituído incorporação das carceragenspara concretizar o processo gradativo de transição de setores de carceragem temporária de Delegacias de Polícia para o DEPEN/PR,formalizou-se o termo de transmissão das unidades localizadas em Araucária, Colombo e Ivaiporã, últimas 03 unidades contempladas no Decreto Estadual 6.081/2020. Seguiu-se também a análise de mais duas carceragens que, a priori, não estavam inseridas no rol da normativa. Diante disso, nos próximos dias será publicado novo Decreto Estadual de incorporação das unidades de Pinhão e Manoel Ribas. Com isso, o DEPEN/PR assume plena gestão de mais 05 unidades prisionais, totalizando a absorção da gestão de 80 Cadeias Públicas no Paraná, sendo que a carceragem de Terra Roxa passa a fazer parte do rol de unidades desativadas. Deste modo, eventuais reuniões futuras serão voltadas apenas a alguns ajustes que se façam necessários, já que este processo de tratativas das transmissões, ao menos por ora, encontra-se estabelecido e estruturado.

  • Monitoramento | Conselhos da Comunidade
  • conselhos comunidadeO GAESP tem trabalhado em parceria com a FECCOMPAR em prol do fortalecimento do controle social no âmbito prisional, bem como para a regularização e qualificação dos Consehos da Comunidade do estado. Neste processo, está em curso uma iniciativa voltada à coleta e depuração de dados referentes aos gastos que têm sido despendidos pelos referidos órgãos que, em conjunto com outras informações, farão parte de painel que está sendo criado para permitir atuações estaduais, além de subsidiar atividades das Promotorias. Confira mais detalhes dos eixos de atuação do GAESP neste âmbito.

    Manterial de apoio | Monitoramento prisional

    O STF disponibilizou neste mês novo material denominado “Bibliografia, Legislação e material de apoioJurisprudência Temática”, acerca do tema Monitoramento Prisional. Além de doutrinas e precedentes recentes da Corte, o material ainda conta com um apanhado de leis sobre o assunto, com o objetivo de auxiliar os atores da Justiça na compreensão de como são aplicadas as regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao tema.

    Consulta | Cumprimento de pena de condenado residente em outro país

    consulta - cumprimento de pena de condenado residente em outro paísA partir de consulta recebida por esta unidade, elaborou-se material com detalhes procedimentais acerca do cumprimento de mandado de prisão e execução da pena de condenado residente no Paraguai. Nesse contexto, identificou-se duas opções ao Juízo: a) a solicitação de extradição e b) a transferência da execução da pena. Confira a consulta completa e acesse os links disponíveis na página do Ministério da Justiça.

  • INFORME-SE
  • CNMP | Curso de Gestão de ProjetosA Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP disponibilizou o Curso de Gestão de Projetos direcionado aos membros do MP com interesse em desenvolver habilidades na área, aprimorar o conhecimento técnico e desencadear a atuação por projetos.

    TJPR | Material sobre feminicídio

    O TJPR, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), disponibilizou documento que busca subsidiar a tomada de ações em face do delito de feminicídio. Leia na íntegra o Dossiê Feminicídio: Por que aconteceu com ela?

    Atualização legislativa | Crimes cibernéticos

    Diante da publicação da Lei 14.155/2021 - que tornou mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet e alterou o CPP - disponibiliza-se o Caderno de Atualizações elaborado pela equipe da JusPodivm sobre o tema.

 
 
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