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Informativo 424

                                                                  Informativo 424 | 07 de outubro de 2021  
 
  • REUNIÃO DE TRABALHO
  • Carceragens Incorporadas, Monitoração Eletrônica e Conselhos da Comunidade

    evento - conselhos da comunidadeA mais recente transferência de carceragens de delegacias para o Depen/PR (Dec. 8784/2021) concluiu um processo iniciado em 2018 e fez com que o Estado passasse a dispor de unidades prisionais em distintas condições. Para entender este cenário e persistir com uma atuação alinhada e planejada, a Escola Superior, em parceria com o GAESP promoverá reunião de trabalho na manhã do dia 19/10. Na ocasião, além da apresentação pela SESP do planejamento prisional em curso, também serão tratadas estratégias que vêm sendo fomentadas para fiscalizar a política proposta, as condições desses espaços, além das iniciativas envolvendo os Conselhos da Comunidade e os casos de monitoração eletrônica, cujo uso vem sendo cada vez mais intenso (Res. CNJ 412/2021). Confira a programação e inscreva-se!

  • PRODUTOS E ENTREGAS

    Estudo | Atribuições ministeriais e Apuração de crimes militares

    A recente edição de atos normativos relacionados à repartição de atribuições para Estudo - investigações JMEinvestigar crimes militares (Res. PGJ/MPPR 3237, 3238, 3239 e 5031/2021) incrementou a demanda de informações sobre a atuação nesta área. Para buscar atendê-la, elaboramos um estudo sobre as principais inovações regulamentares e suas peculiaridades. Confira!

    Relatório Covid-19 | Sistema prisional e Monitoramento Gaesp

    Recente notícia do CNJ ressaltou que o número de óbitos provocados pela Covid-19 Relatorio acompanhamento sanitáriono sistema prisional brasileiro vem desacelerando desde junho, refletindo o que tem ocorrido no ambiente externo. No Paraná, o acompanhamento realizado identificou similar redução das taxas de contágio e de letalidade nos espaços prisionais, além da alta porcentagem de presos vacinados. Confira nosso último Relatório e o material disponível em nossa página!

    Fluxo | Remoção de presos

    RES CNJ 404-2021Em agosto, o CNJ publicou a Res. 404/2021 traçando diretrizes para transferência e recambiamento de pessoas presas dentro do Estado e entre Estados. Os fluxos previstos impactam diretamente em práticas rotineiras das Promotorias, tanto em relação a presos condenados, quanto provisórios. Diante das cautelas que envolvem essas remoções e, principalmente, das peculiaridades do sistema paranaense, o GAESP vem mantendo tratativas com a SESP, DEPEN/PR e TJ/PR (GMF e CGJ) para elaborar orientações conjuntas a respeito do tema. Em breve.

    CGJ/PR | IP Eletrônico, Fluxo de registro e Distribuição

    oficios circularesAs limitações dos sistemas referentes ao fluxo de inquéritos policiais eletrônicos persistem sendo acompanhadas por Grupo de Trabalho que tem buscado o aperfeiçoamento das ferramentas de interoperabilidade. Nesta semana, duas recomendações foram enviadas pela Corregedoria-Geral de Justiça aos juízos e serventias sobre o fluxo de no registro e remessa de IPM’s, além de certos procedimentos investigatórios. Confira!

  • ATUALIZAÇÕES E SUBSÍDIOS

    IPEA | Atlas da violência 2021

    Em data recente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o Fórum Brasileiro Atlas da violênciade Segurança Pública lançaram o Atlas da Violência 2021, retratando a violência no país. O material soma-se a outros que vêm sendo consolidados pelo GAESP em espaço institucional, para compreender a evolução das políticas de segurança pública estaduais e elaborar diagnósticos e estratégias que possam subsidiar à atuação das Promotorias.

    STF | Progressão em crimes hediondos

    Desde a edição da Lei 13.964/19, pendia a definição da interpretação do art. 112 da LEP sobre a natureza da reincidência dos casos de sentenciados de crimes hediondos para fins da progressão. Em data recente, o STF fixou a tese de que a omissão legislativa "não autoriza a incidência do percentual de 60% aos condenados reincidentes não específicos", impondo-se a aplicação da analogia in bonam partem, inclusive retroativa, do lapso temporal de 40% previsto no inciso V do dispositivo. Confira ao julgado!

  • STJ | Diligências policiais e Interpretação dos limites da legalidade
  • Notícia disponibilizada pelo STJ compilou recentes decisões que analisaram o tema da legalidade de atos investigatórios. Com foco nos meios de obtenção de provas em procedimentos policiais, a matéria desperta para vários temas que já foram objeto de estudos elaborados por nossa Equipe. Confira!

  • INFORME-SECNJ | Protocolo de perícia para casos de torturaLeia mais...

    CNJ | Manual de Algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciaisLeia mais...

    Grupo de Pesquisa de Direito Criminal | Investigação financeiraLeia mais...

 
 
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