PRODUTOS E ENTREGAS
Estudo | Atribuições ministeriais e Apuração de crimes militares
A recente edição de atos normativos relacionados à repartição de atribuições para 
investigar crimes militares (Res. PGJ/MPPR 3237, 3238, 3239 e 5031/2021) incrementou a demanda de informações sobre a atuação nesta área. Para buscar atendê-la, elaboramos um estudo sobre as principais inovações regulamentares e suas peculiaridades. Confira!
Relatório Covid-19 | Sistema prisional e Monitoramento Gaesp
Recente notícia do CNJ ressaltou que o número de óbitos provocados pela Covid-19 
no sistema prisional brasileiro vem desacelerando desde junho, refletindo o que tem ocorrido no ambiente externo. No Paraná, o acompanhamento realizado identificou similar redução das taxas de contágio e de letalidade nos espaços prisionais, além da alta porcentagem de presos vacinados. Confira nosso último Relatório e o material disponível em nossa página!
Fluxo | Remoção de presos
Em agosto, o CNJ publicou a Res. 404/2021 traçando diretrizes para transferência e recambiamento de pessoas presas dentro do Estado e entre Estados. Os fluxos previstos impactam diretamente em práticas rotineiras das Promotorias, tanto em relação a presos condenados, quanto provisórios. Diante das cautelas que envolvem essas remoções e, principalmente, das peculiaridades do sistema paranaense, o GAESP vem mantendo tratativas com a SESP, DEPEN/PR e TJ/PR (GMF e CGJ) para elaborar orientações conjuntas a respeito do tema. Em breve.
CGJ/PR | IP Eletrônico, Fluxo de registro e Distribuição
As limitações dos sistemas referentes ao fluxo de inquéritos policiais eletrônicos persistem sendo acompanhadas por Grupo de Trabalho que tem buscado o aperfeiçoamento das ferramentas de interoperabilidade. Nesta semana, duas recomendações foram enviadas pela Corregedoria-Geral de Justiça aos juízos e serventias sobre o fluxo de no registro e remessa de IPM’s, além de certos procedimentos investigatórios. Confira!
ATUALIZAÇÕES E SUBSÍDIOS
IPEA | Atlas da violência 2021
Em data recente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o Fórum Brasileiro 
de Segurança Pública lançaram o Atlas da Violência 2021, retratando a violência no país. O material soma-se a outros que vêm sendo consolidados pelo GAESP em espaço institucional, para compreender a evolução das políticas de segurança pública estaduais e elaborar diagnósticos e estratégias que possam subsidiar à atuação das Promotorias.
STF | Progressão em crimes hediondos
Desde a edição da Lei 13.964/19, pendia a definição da interpretação do art. 112 da LEP sobre a natureza da reincidência dos casos de sentenciados de crimes hediondos para fins da progressão. Em data recente, o STF fixou a tese de que a omissão legislativa "não autoriza a incidência do percentual de 60% aos condenados reincidentes não específicos", impondo-se a aplicação da analogia in bonam partem, inclusive retroativa, do lapso temporal de 40% previsto no inciso V do dispositivo. Confira ao julgado!
