Informativo 425

No último dia 19, foram apresentadas as Propostas de Resoluções para traçar diretrizes da tutela coletiva de execução penal, tutela coletiva de segurança pública e para o aprimorando do exercício do controle externo da atividade policial a cargo do Ministério Público, substituindo as Res. 56/2010, 20/2007 e 129/2015. Muito embora nossa Equipe tenha participado e contribuído ativamente com os textos, fazendo parte, inclusive, de projetos-piloto e de grupos de trabalho relacionados a elas, até a próxima terça-feira (16/10), criamos espaço com formulários para envio de novas contribuições. Conheça ambas as propostas e participe!

Unidades prisionais incorporadas, Monitoração eletrônica e Conselhos da Comunidade

Dentre os encaminhamentos da reunião do último dia 19, nossa Equipe realizou diversas atualizações nas páginas de acompanhamento do processo de incorporação de carceragens, da política de monitoração eletrônica e do monitoramento dos Conselhos da Comunidade, além de material com orientações específicas sobre a destinação de recursos. Na oportunidade, foi lançado ainda o Painel dos Conselhos, que já está disponível para os integrantes do MPPR, permitindo uma análise situacional de cada conselho conforme sua localidade. Confira as novidades!

Portal do Ministério Público no Sistema Prisional

O Portal mantido por nossa equipe com as  iniciativas relacionadas ao sistema prisional e penitenciário passou igualmente por reformulação. Para subsidiar a atuação ministerial e facilitar o acesso aos materiais de apoio, repaginamos o espaço, trazendo informações detalhadas e atualizadas sobre as diversas questões que envolvem o tema. Acesse!

Vistas presenciais em unidades prisionais e Pandemia

Em data recente, foi publicada pelo Depen/Pr a Portaria 101/2021 que autorizou a retomada gradativa da visita presencial em certas unidades prisionais. O cronograma teve início neste mês e, nesta primeira fase, ainda não estão liberadas visitas às Cadeias Públicas, além de ser necessária a observância dos critérios fixados na regulamentação. Dentre eles estão a vedação do ingresso de menores de 18 anos, da visita íntima e da entrada de alimentos. Confira os dados sobre o agendamento e as condições para visita.

Manual de atuação em crimes violentos letais intencionais e CNMP

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