EM BREVE...
Fluxo procedimental estadual de apuração de faltas graves
Encontra-se em fase final de elaboração a Instrução Normativa referente a apuração de faltas disciplinares praticadas nas unidades prisionais do Paraná. Tendo contado com intensa participação da nossa Equipe, o ato é fruto de uma atividade integrada do GAESP com TJ/PR, DPE/PR, SESP/PR e DEPEN/PR.
Fluxo procedimental estadual de internação provisória e medida de segurança
Está, igualmente, em estágio avançado a Instrução Normativa que prevê um protocolo de atenção às pessoas em cumprimento de internação provisória e de medida de segurança no Paraná. De caráter interdisciplinar e envolvendo vários atores estatais, o texto busca fazer frente às históricas dificuldades referentes às desinternações das pessoas que não têm mais qualquer laço social no seu local de origem.
Diagnóstico de Segurança Pública do Estado do Paraná
Desde o final de setembro, o Plano Nacional de Segurança Pública que vigorará entre 2021 e 2030 conta com uma estrutura normativa. Diante de seus efeitos para estados e municípios, nossa Equipe vem elaborando um diagnóstico a partir de dados e estatísticas locais do monitoramento das políticas estatais envolvidas, como etapa de projeto prioritário que é conduzido pelo GAESP desde a vinda da Lei 13.675/18.
