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Informativo 426

                                                      Informativo 426 | 16 de dezembro de 2021  
 
  • CORREIÇÃO DA CGMP NO CAOPCRIMFormulário de críticas de sugestões
  • formulário de inspeçãoNo dia 18 de janeiro, está agendada a realização de correição pela Corregedoria-Geral do MPPR em nossa unidade. Mantendo a premissa de que o propósito de nossas atribuições volta-se à atividade-fim ministerial, disponibilizamos um Formulário para compilar as críticas e sugestões em relação à nossa atuação, que serão repassadas à equipe correicional na ocasião. Participe deste importante momento para nossa Equipe!
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  • CONSULTA EM DESTAQUEConexão entre crimes eleitorais e comuns

    Uma recente consulta despertou para importantes consulta 501 - crimes eleitoraisconsequências derivadas do entendimento que refere à prevalência da competência nos casos de conexão entre crimes eleitorais e comuns. Conforme estudo elaborado, uma atenção especial deve ser dispensada à validade das decisões de cautelares e aos casos em que exista mera menção ao crime eleitoral no contexto criminoso apurado. Confira!

  • ESTUDO ATUALIZADO

    Progressão de regime, crimes hediondos e reincidência

    estudo - reincidenciaEm data recente, atualizamos o Estudo referente à natureza jurídica da reincidência para fins do cálculo de progressão de regime nas condenações de crimes hediondos. Desde a promulgação da Lei 13.964/19, este tema apresenta várias nuances que têm levado a certas interpretações precipitadas pelos operadores. Acesse!

  • EM BREVE...

    Fluxo procedimental estadual de apuração de faltas graves

    Encontra-se em fase final de elaboração a Instrução Normativa referente a apuração de faltas disciplinares praticadas nas unidades prisionais do Paraná. Tendo contado com intensa participação da nossa Equipe, o ato é fruto de uma atividade integrada do GAESP com TJ/PR, DPE/PR, SESP/PR e DEPEN/PR. 

    Fluxo procedimental estadual de internação provisória e medida de segurança

    Está, igualmente, em estágio avançado a Instrução Normativa que prevê um protocolo de atenção às pessoas em cumprimento de internação provisória e de medida de segurança no Paraná. De caráter interdisciplinar e envolvendo vários atores estatais, o texto busca fazer frente às históricas dificuldades referentes às desinternações das pessoas que não têm mais qualquer laço social no seu local de origem. 

    Diagnóstico de Segurança Pública do Estado do Paraná

    Desde o final de setembro, o Plano Nacional de Segurança Pública que vigorará entre 2021 e 2030 conta com uma estrutura normativa. Diante de seus efeitos para estados e municípios, nossa Equipe vem elaborando um diagnóstico a partir de dados e estatísticas locais do monitoramento das políticas estatais envolvidas, como etapa de projeto prioritário que é conduzido pelo GAESP desde a vinda da Lei 13.675/18.

 
 
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