Jurisprudência em Foco
O "Jurisprudência em Foco" é uma publicação periódica do CAOPCrim que prioriza as decisões dos Tribunais Superiores do trimestre de referência que impactam diretamente na rotina das Promotorias de Justiça criminais. Com pontuais comentários, o material possibilita fácil acesso a sites, documentos e estudos já disponibilizados por nossa Equipe. Confira as edições e acesse as páginas temáticas nos links!
N. | PERÍODO | TEMA | SUBTEMAS |
01/2022 | JAN-MAR | Processo penal | |
ABR-JUN | Penal e Processo Penal |
Cenas de Sexo e crime especial Ordem de parada e crime de desobediência Cumprimento de mandado de prisão em domicílio e colheita de provas Busca pessoal em atitudes suspeitas Ingresso em domicílio sem prévia autorização judicial Lavratura de TC's por policiais militares e bombeiros |
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