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Jurisprudência em Foco

jurisprudência em foco

 

O "Jurisprudência em Foco" é uma publicação periódica do CAOPCrim que prioriza as decisões dos Tribunais Superiores do trimestre de referência que impactam diretamente na rotina das Promotorias de Justiça criminais. Com pontuais comentários, o material possibilita fácil acesso a sites, documentos e estudos já disponibilizados por nossa Equipe. Confira as edições e acesse as páginas temáticas nos links!

N. PERÍODO TEMA SUBTEMAS
01/2022 JAN-MAR Processo penal

ANPP

Lei de lavagem de capitais

Prisão cautelar

Nulidades

Medidas cautelares reais

Procedimentos e ritos

Estelionato e competência

Extração de dados de celular

Termo circunstanciado e Polícia Militar

Busca e apreensão

 

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