Informativos do CAOP

2016

Informativo 357 - Remição por Estudo e Leitura: Aspectos Práticos

Informativo 356 - CAOP e Encontro de Trabalho com a Polícia Militar | Armas de fogo apreendidas e Doação para órgãos policiais | Equivalência de circunstâncias: Reincidência e Confissão | Art. 366 CPP e Antecipação da prova testemunhal | Soberania dos Veredictos e Execução imediata da sentença condenatória | Conselhos da Comunidade e Material de Apoio | STJ e Jurisprudência em teses | CNMP, Prazos e Relatórios de visitas de unidades prisionais

Informativo 355 - Plano Setorial de 2017 e Prioridades do Centro de Apoio | Protocolo de Investigação Criminal e Oficina estadual | CAOP e Encontro de Trabalho com a Polícia Militar | Cofres e Serventias Judiciais | Indulto Natalino e Material de Apoio

Informativo 354 - O Problema da Tipificação dos Casos de "Funcionários Fantasmas"

Informativo 353 - Gerenciamento de Crises de Unidades Prisionais e Protocolo de Atuação Funcional | Prestação Anual de Contas do Centro de Apoio

Informativo 352 - Investigação criminal pelo Ministério Público e Investigado com Foro por Prerrogativa | Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes | Tráfico de drogas privilegiado e Cancelamento da Súmula 512 | Dossiês de levantamento da situação carcerária e Protocolo de atuação | Reestruturação, Atualização e Revisão do Site

Informativo 351 - Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha e Crime de Desobediência | Investigação criminal pelo MP e Foro por Prerrogativa de função | CAOP Criminal e Reestruturação do Site | Execução Penal e Otimização Eletrônica dos Incidentes | Experiências paranaenses de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes

Informativo 350 - Reparação de danos na sentença penal condenatória | Segredo de justiça e divulgação do nome do réu e da tipificação do crime | Celular apreendido por força de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão e acesso ao WhatasApp | Protocolo de Atuação Funcional 01/2016 - Custódia de Presos em Carceragens de Delegacias de Polícia do Paraná  

Informativo 349 - A causa especial de aumento de pena do crime de furto praticado durante o repouso noturno aplica-se ao furto qualificado | O interrogatório do réu como último ato da instrução aplica-se a todos os procedimentos especiais | Monitoramento das informações relacionadas à população em carceragens de Delegacias do Estado do Paraná | Informe-se: Acesso eletrônico a peças de Inquéritos Policiais Militares e Autos de Prisão em Flagrante Delito pela prática de Crime Militar

Informativo 348 - Estudo de Caso | APACs: Um Esclarecimento Necessário

Informativo 347 - Tráfico privilegiado | Quebra de sigilo bancário e fiscal e Relacionamento conjugal | Interceptação telefônica e Autoridade com prerrogativa de foro | Presos em Delegacias e Transferência | Institucional: Busca e Apreensão em Escritório de Advocacia | Legislação: CP e Acréscimos no Furto e na Receptação

Informativo 346 - Estudo de Caso | Descumprimento de Ordem Judicial - WhatsApp

Informativo 345 - Lavagem de dinheiro e crimes antecedentes | Autuação em flagrante delito de conduta atípica | Consulta on line de Laudos periciais | Supremo Tribunal Federal. Súmula vinculante nº 56 (ainda não publicada)

Informativo 344 - Apresentação da nova equipe do Centro de Apoio.

Informativo 343 - Medida cautelar de impedimento de comparecimento às proximidades de estágio | Servidor "fantasma" e a tipicidade penal | Apropriação indébita previdenciária e o parcelamento da dívida por terceiro | Registro de arma vencido e o delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido | Possibilidade do assistente de acusação ser ouvido também informante | Cerca de 41% dos presos no Brasil são provisórios | CNJ e Ministério da Justiça anunciam o desenvolvimento de dois novos sistemas para o auxílio na execução penal | Giro pela agenda pública na Execução Penal

nformativo 342 - Redução de armas de fogo em depósitos judiciais - resultado da campanha do CNMP no PR | Doações de cofres pela CEF | Criação de banco de dados das decisões proferidas nos Tribunais do Júri do PR | MP consegue na justiça o cumprimento imediato da pena de Beatriz Cordeiro Abagge | Cidadania nos presídios - imprescindível atuação proativa do MP na execução penal - questão de ordem pública | Giros pelas agendas públicas na Execução Penal

Informativo 341 - Recomendação 31/2016 do CNMP - Crimes de tortura | Regime de trabalho da Polícia Científica do PR | Aumento de pena no feminicídio | Condenado pelo Tribunal do Júri não consegue HC no STF alegando ilegitimidade em estudo psicossocial | Indulto e detração penal | Decisão do STF reconhece a responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio | Suporte do Centro de Apoio nas remoções de presos para o sistema penintenciário

Informativo 340 - Solicitação de laudo diretamente ao IML | Pedido de intervenção da Câmara de Vereadores em Ação Penal Pública | Feminicídio (artigo sobre o tema no CNMP) | Monitoração eletrônica de presos | Nova súmula do STJ em matéria de execução penal | Alteração no CPP permite substituir prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, independentemente do mês de gestação | Agenda da Execução Penal | Correição Parcial interposta em face de decisão que determina a transferência de ofício de reeducando

Informativo 339 - Novo informativo criminal | STJ segue entendimento do STF quanto à execução da pena | Projeto Depoimento sem dano | Implantação de projeto de controle estratégico e de produtividade pela DFR | Reunião com advogados da Seguradora Líder | STJ anula julgamento onde um único defensor foi impedido de recusar imotivadamente mais de 3 (três) jurados | Monitoramento eletrônico | Criação das APACs no Paraná | Instruções Normativas Conjuntas 01/2014 e 02/2014 - Regularização dos Conselhos da Comunidade e Prestação Pecuniária

Informativo 338 - Execução provisória da pena | Laudos de insanidade mental | Surdo-mudo e a validade do interrogatório | Condenados por homicídio ao fazerem "racha" | Proibição de revista íntima | Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária

2015

Informativo 337 - Estelionato contra idoso - Causa de aumento - Art. 171, §4º, CP | Medidas protetivas de urgência nas audiências de custódia | TJRS: Porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas | Competência: Jogos de Azar (Caça-níquel) | STJ: Momento de consumação do roubo e furto | Encerramento e novo projeto


Informativo 336 - Feminicídio | Bens Apreendidos | Armas em Depósitos Judiciais | Tabela de Calibres Permitidos e Restritos | Grafotecnia

Informativo 335 - Pornografia Infantil  - Art.241-A ECA: Competência Federal | Novas Súmulas do STJ | Substituição de Pena: Impossibilidade - Lei 11.343/06 | Computação Forense

Informativo 334 - Poder de Requisição do MP | Curso - Combate ao Crime Organizado | Opinião | Ciclomotores | Vigilância Sanitária | Balística Forense


Informativo 333 - Termo Circunstanciado de Ocorrências nas Rodovias Federais | Reparação de Danos para a Vítima | Difusão Vermelha | Reunião com as Promotorias Criminais da Região Metropolitana de Curitiba | Etilômetro - Comprovante de Revisão do Aparelho | Asfixia por CO

Informativo 332 - Reparação de Danos à Vítima | STF -  Art. 28 (drogas)  | Reunião com Escrivães de Polícia | Venda de Bebidas Alcoólicas nos Estádios | Dicas da Perícia

Informativo 331 - Reunião | Aud Custódia | Comunicação com PC | Juizado do Torcedor | Lab Quimica e Biologia

Informativo 330 - Art. 28 (Drogas) | Aud de Custódia | Maioridade Penal | DNA Forense

Informativo 329 - Juizado do Torcedor - Bebida alcoólica nos estádios

Informativo 328 - Quantidade de Drogas: Tráfico ou Porte para uso próprio? | Laboratório de Bioquímica Forense e o Laboratório de DNA (Interação)

Informativo 327 - Encontro de Coordenadores de CAOPs | Inclusão de peças do IP nos autos do PROJUDI | 21º Congresso Nacional do MP | Revogação do Delito de Desacato | Registro de Instauração de PIC'S | Fila para requisição de exames de Computação Forense | Audiência de Custódia

 

Informativo 326 - PREVIDA | Curso - Audiência de Custódia | Crimes na Internet | Toxicologia

Informativo 325 - STF decide pela legitimidade do Poder de Investigação do Ministério Público/Seção de Bioquímica Forense


Informativo 324 - Novo endereço CAOP / Audiência de Custódia / Divisão Técnica do Interior


Informativo 323 - Serendipidade: provas encontradas durante a investigação de crime diverso/ Panorama sobre Sistema de Gestão de Laudos


Informativo 322 - Reunião de Trabalho (22/04) / Súmula 522 STJ / Hipnose Forense


Informativo 321 - Reunião de Trabalho (22/04) - Súmula 521 - Documentoscopia


Informativo 320 - Seminário de Perícias Oficiais / Alteração de data - Reunião de Trabalho / Perícias Audiovisuais


Informativo 319 - Seminário / Audiência de Custódia / Art.243 ECA / Identificação de Veículos


Informativo 318 - Seminário Sobre Perícias / Feminicídio / Computação Forense


Informativo 317 - Equipe / Audiência de Custódia / Balística Forense


Informativo [EXTRA] - indisponibilidade Temporária


Informativo 316 - Denúncia em Crimes de Autoria Coletiva / Seções de Localística


Informativo 315 - Direitos Autorais/Localística


Informativo 314 - Identificação Criminal e Laboratório de Ciências Químicas e Biológicas


Informativo 313 - Novo Informativo Criminal e CONSEGs / DNA Forense


Informativo 312 - ​Reunião - Polícia Científica

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2014

Informativo 311 - ​Juizado Especial Criminal ​- Considerações​​


Informativo 310 - ​Lei de Drogas ​(arts. 33, §4º; 42 e 62) ​- Considerações​​


Informativo 309 - Súmula Vinculante nº 35


Informativo 308 - Implantação da Central de Monitoração Eletrônica de Presos


Informativo 307 - Fotografia de atos libidinosos e causas de aumento de pena


Informativo 306 - Tráfico de Drogas Cometido em Transporte Público


Informativo 305 - Participação de Testemunhas Protegidas no Processo


Informativo 304 - Reunião - Instituto de Criminalística


Informativo 303 - Atualização Jurisprudencial - Descumprimento de Medida Protetiva - Desobediência


Informativo 302 - CONVITE - Grupo de Estudos de Curitiba e Coordenadoria de Recursos


Informativo 301 - Súmula 513 STJ - Desarmamento - abolitio criminis


Informativo 300 - Súmula 512 STJ - Lei de Drogas - Causa de Diminuição - Hediondez


Informativo 299 - Súmula 511 STJ - Furto Privilegiado Qualificado


Informativo 298 - Reunião - Instituto de Criminalística - Elaboração de Pauta


Informativo 297 - Alienação antecipada de bens


Informativo 296 - Alterações e Inovações Legislativas


Informativo 295 - Medida Cautelar - Proibição de Obtenção de CNH


Informativo 294 - Juizado do Torcedor - Lei Geral da Copa


Informativo 293 - Autorização judicial para início do IP eleitoral - Suspensão STF


Informativo 292 - Atualização da Lista de Drogas - SVS/MS nº 344


Informativo 291 - Equipe técnica - CAOP Criminal e do Júri


Informativo 290 - Maria da Penha - Hipossuficiência e Vulnerabilidade


Informativo 289 - Art. 306, CTB - Etilômetro III / Suspensão da Prescrição - Incidente de Insanidade


Informativo 288 - Art. 306 CTB - Recomendação Administrativa


Informativo 287 - Maria da Penha - Vias de Fato - AP Incondicionada


Informativo 286 - Art. 306 CTB - Provas


Informativo 285 - Art. 306 CTB (Lei 11.705/2008) - Etilômetro II


Informativo 284 - Art. 306 CTB (Lei 11.705/2008) - Etilômetro


Informativo 283 - Pedido de Relaxamento de Prisão Coletivo


Informativo 282 - Tráfico de drogas – Dosimetria


Informativo 281 - Pena de perdimento - Narcotráfico - Habitualidade


Informativo 280 - Notificação de Violência contra a Pessoa Idosa


Informativo 279 - STF Propõe Mudanças no CPP


Informativo 278 - Perícia Criminal


Informativo 277 - Maria da Penha - Lesões Corporais - Aplicação Retroativa da ADI 4.424

2013

Informativo 276 - Princípio da Autodefesa X Falsa Identidade


Informativo 275 - HC - Internação Compulsória


Informativo 274 - Súmula 502 STJ - Expor à venda CDs e DVDs "piratas"


Informativo 273 - Medidas protetivas de urgência


Informativo 272 - Seguro DPVAT - Informações


Informativo 271 - Súmula 501 STJ - Combinação de Leis - Tráfico de Drogas


Informativo 270 - Súmula 500 - STJ - Corrupção de menores (art. 244-B, ECA)


Informativo 269 - Lei de Tóxicos - Absorção do art. 34 pelo art. 33


Informativo 268 - Lei Maria da Penha x Juizado Especial


Informativo 267 - Não recepção pela CF - Art. 25 - LCP


Informativo 266 - Descumprimento de Medida Protetiva


Informativo 265 - Homicídio Culposo - Inobservância de Regra Técnica


Informativo 264 - Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13


Informativo 263 - Competência - Crime Conexo e Plurilocal


Informativo 262 - Reforma do CP - Relatório Preliminar


Informativo 261 - Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória - CNJ


Informativo 260 - Lei nº 12.845/2013 - Vítimas de Violência Sexual


Informativo 259 - Contraditório Diferido - Prisão Preventiva


Informativo 258 - Art. 366, CPP - Prisão Preventiva e Antecipação de Provas


Informativo 257 - Lei da organização criminosa


Informativo 256 - Irretroatividade da Lei Seca


Informativo 255 - Conte até 10 nas Escolas (Acesso restrito aos membros do MPPR, favor inserir login e senha)


Informativo 254 - Suspensão condicional com serviços comunitários


Informativo 253 - Roubo e os danos psicológicos na vítima


Informativo 252 - Continuidade delitiva no crime de estupro de vulnerável


Informativo 251 - Dia de combate à exploração sexual


Informativo 250 - Novo Código Penal: Emendas no Senado


Informativo 249 - Minorante de pena e caráter hediondo do tráfico de drogas


Informativo 248 - STF declara constitucionalidade da reincidência como agravante da pena


Informativo 247 - O perfil dos jurados paranaenses


Informativo 246 - Arquivamento, denúncia e independência funcional


Informativo 245 - A análise da mentira como circunstância judicial


Informativo 244 - Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o bafômetro


Informativo 243 - Tráfico ilícito de migrantes


Informativo 242 - Audiências Públicas - Paraná Sem Corrupção


Informativo 241 - Reforma do Código Penal: novas audiências públicas


Informativo 240 - Considerações sobre a nova Lei Seca


Informativo 239 - Regulamentação da Lei Seca


Informativo 238 - Consultoria deve informar operação suspeita de lavagem de dinheiro

2012

Informativo 237 - STF reafirma jurisprudência sobre cabimento de pena alternativa nos crimes previstos na Lei de Drogas


Informativo 236 - Campanha “Compromisso e Atitude: A Lei é Mais Forte”


Informativo 235 - Nova Lei Seca


Informativo 234 - Detração penal no juízo da condenação


Informativo 233 - Crimes informáticos


Informativo 232 - Lei Maria da Penha em favor do homem


Informativo 231 - Alteração da Capitulação da Denúncia pelo Magistrado


Informativo 230 - Campanha conte até 10 no Paraná


Informativo 229 - Campanha conte até 10. Paz. Essa é a atitude


Informativo 228 - Prova da idade em crimes sexuais contra vulneráveis


Informativo 227 - Apresentação de presos implantados nas Unidades Prisionais ou Complexo Médico Penal em audiências judiciais


Informativo 226 - Crimes de roubo e continuidade delitiva


Informativo 225 - Defesa de 4 minutos no júri é nula


Informativo 224 - Milícias - Lei nº 12.720/2012


Informativo 223 - Remessa de sugestões para o Código Penal


Informativo 222 - Lei 12.714/12


Informativo 221 - Questões Polêmicas do Projeto do Novo Código Penal


Informativo 220 - Projeto do Novo Código Penal


Informativo 219 - Novas súmulas STJ


Informativo 218 - Preponderância da agravante da reincidência sobre a confissão espontânea


Informativo 217 - Correição Parcial Decorrente do Cerceamento de Acusação


Informativo 216 - Pena Desproporcional no Crime de Tráfico


Informativo 215 - Novo Termo Inicial da Prescrição


Informativo 214 - Crime de Condicionamento de Atendimento Médico - Lei 12.653/2012


Informativo 213 - Coleta de Material Genético - Lei 12.654/2012


Informativo 212 - Lavagem de Dinheiro - Alteração Legislativa


Informativo 211 - Inconstitucionalidade da Imposição de Regime Inicialmente Fechado nos Crimes de Tráfico


Informativo 210 - Obrigatoriedade de Apresentação de Contrarrazões pelo Promotor


Informativo 209 - Transmissão de HIV - Lesão grave


Informativo 208 - Stalking


Informativo 207 - Causa Especial de Diminuição no Crime de Tráfico


Informativo 206 - Descriminalização do Uso de Drogas


Informativo 205 - Imunidade Penal Relativa - Considerações


Informativo 204 - Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas - Inconstitucionalidade - Ressalva


Informativo 203 - Retroatividade da Lei Mais Benéfica - Tráfico de Droga


Informativo 202 - Dosimetria da Pena - Condenações Anteriores - Maus Antecedentes


Informativo 201 - Divulgação de Informações Sigilosas - Reflexos Penais


Informativo 200 - Suspensão de Procurador da República por Divulgação de Informações Sigilosas


Informativo 199 - Embriaguez ao Volante - Outros Meios de Prova - PL Aprovado pela Câmara dos Deputados


Informativo 198 - Segurança da Mulher - Cartilha - Ministério Público de Roraima


Informativo 197 - STJ - Apenas Bafômetro e Exame de Sangue Podem Comprovar Embriaguez


Informativo 196 - Vedação da Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva Direitos - Julgados após Resolução do Senado


Informativo 195 - Violência Doméstica - Prisão Preventiva - Descumprimento de Medidas Protetivas


Informativo 194 - Lei Maria da Penha - Constitucionalidade - Voto - Luiz Fux


Informativo 193 - Embriaguez ao volante - outros meios de prova - julgamento interrompido


Informativo 192 - Vedação da Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos - Suspensão pelo Senado


Informativo 191 - Embriaguez no Volante - outros meios de prova - Recurso Repetitivo STJ


Informativo 190 - Lei Maria da Penha - Constitucionalidade


Informativo 189 - Retratação da Vítima


Informativo 188 - Contravenções Penais Praticadas Contra a Mulher no Âmbito Doméstico e Familiar - Competência

2011

Informativo 187 - Uso de Documento Falso Perante a Autoridade Policial – Tipicidade da Conduta


Informativo 186 - Roubos - Apontamentos


Informativo 185 - Estupro e Atentado Violento ao Pudor - Concurso Material


Informativo 184 - Transação Penal Homologada - Denúncia Subsequente - Possibilidade


Informativo 183 - Embriaguez ao volante - Desnecessidade de Perigo Concreto


Informativo 182 - Tráfico de Drogas – Apreensão da Droga - Prescindibilidade


Informativo 181 - Diligências para Aplicação do Art. 366 do CPP


Informativo 180 - Período de Suspensão do Prazo Prescricional do Art. 366, do CPP


Informativo 179 - Suspensão Condicional do Processo - Violência doméstica


Informativo 178 - Ponderações Sobre a Revisão das Prisões Preventivas Decretadas na Fase do art. 366, do CPP


Informativo 177 - Atribuição Execução Pena de Multa


Informativo 176 - Restituição de Arma de fogo apreendida - Requisitos


Informativo 175 - Armas Apreendidas em Depósitos Judiciais - Resolução nº 134 do CNJ


Informativo 174 - Lei Maria da Penha – Audiência do Artigo 16 - Prescindibilidade


Informativo 173 - Estupro de Vulnerável - Critério Objetivo do Artigo 217-A do Código Penal


Informativo 172 - Ofensa ao Artigo 212 do Código de Processo Penal - Nulidade


Informativo 171 - Uso de Documento Falso e Falsa Identidade Perante a Autoridade Policial


Informativo 170 - Atuação da autoridade policial face as inovações da Lei


Informativo 169 - Denúncia Anônima - Base Exclusiva Para a Persecução Criminal


Informativo 168 - Apontamentos sobre a Lei nº 12.403-11 - Prisões e Medidas Cautelares


Informativo 167 - Tráfico de Drogas - Causa de Diminuição - Combinação das Leis - Não Cabimento


Informativo 166 - Embriaguez ao Volante - Outros Meios de Prova - Recurso Repetitivo


Informativo 165 - Ministério Público - Custus Legis - 2º Grau - Contraditório - Desnecessidade


Informativo 164 - Pílulas sobre a Lei No 12403-11 - Prisão e Medidas Cautelares


Informativo 163 - Procedimentos de Entrega de Arma de Fogo


Informativo 162 - Lei 12403-2011 - Prisão Processual e Encontro de Trabalho - Homicídios - ENASP - Nova Informação - Reiteração


Informativo 161 - Encontro de Trabalho - Homicídios - ENASP - Nova Informação


Informativo 160 - Encontro de Trabalho  - Homicídios - ENASP


Informativo 159 - Interceptação - Busca e Apreensão PM - Possibilidade


Informativo 158 - Denúncia - Recebimento Tácito - Possibilidade


Informativo 157 - Prescrição - Lei 12.234-2010 - Irretroatividade


Informativo 156 - Projeto Justiça Plena


Informativo 155 - Interceptação - degravação - validade para outra investigação


Informativo 154 - Sistema Oráculo - Corregedoria-Geral da Justiça


Informativo 153 - Arma de Fogo - Abolitio Criminis - Restituição e Indenização

2010

Informativo 152 - Prova - Policiais Militares - Diretriz 007-2010 - PM


Informativo 151 - Embriaguez ao Volante sem Bafômetro - Outras Provas - STJ Reafirma Possibilidade


Informativo 150 - Enunciados - Lei Maria da Penha  e Irregularidades - Criança e Adolescente Vítimas


Informativo 149 - Polícia Militar - Testemunhas Ausentes - Alteração no Código de Normas


Informativo 148 - Arquivamento Judicial Ex Officio - Correição Parcial


Informativo 147 - Competência Territorial - Tráfico e Associação


Informativo 146 - Encontro Estadual 2010 - Lei Maria da Penha


Informativo 145 - Identificação Criminal - Instrução Normativa


Informativo 144 - Seminário de Capacitação Contra a Pirataria


Informativo 143 - Continuidade Delitiva x Reiteração Criminosa


Informativo 142 - Súmula 455 STJ - Art. 366 do CPP - Produção Antecipada de Prova


Informativo 141 - Arma de Fogo e Receptação - Concurso de Infrações


Informativo 140 - Roubo - Causas de Aumento - Falta de Fundamentação


Informativo 139 - Estupro - Tipo Cumulativo - Concurso - STJ e Sistema Oráculo


Informativo 138 - Ausência de Laudo - Irrelevância - Materialidade comprovada


Informativo 137 - Alteração do Estatuto do Torcedor - Lei 12.299/2010


Informativo 136 - Acidentes de Trânsito - Fiscalização - Polícia de Trânsito


Informativo 135 - Estupro - Concurso Material - Noticia STJ


Informativo 134 - Art. 212 do CPP - STJ


Informativo 133 - Porte de Arma Particular - Guarda Municipal


Informativo 132 - Lei Maria da Penha - ADI - Interpretação Conforme CF


Informativo 131 - Instituto de Criminalística - Visita e Providências


Informativo 130 - Alienação de Bens - Tráfico de Drogas


Informativo 129 - Alteração do Código Penal - Prescrição


Informativo 128 - Novas Súmulas do STJ


Informativo 127 - Lei nº 12.033/2009 - Irretroatividade - Injúria Preconceituosa - TJPR


Informativo 126 - Violência Doméstica - Ação Penal Condicionada - STJ


Informativo 125 - Mutirão Carcerário - CNJ e CNMP


Informativo 124 - Lei 11.464/07 x Lei 8.072/90 - Liberdade Provisória

2009

Informativo 123 - Crime do art. 306 do CTB - Outros Meios de Prova - STJ


Informativo 122 - Súmula 415 STJ - Período de Suspensão do Prazo Prescricional. Arma de Fogo - Prazo Expirado


Informativo 121 - Confisco de Veículos - Tráfico - Sugestões de Colegas


Informativo 120 - Confisco de Veículo - Terceiro de Boa-fé


Informativo 119 - Recomendação Técnico-Jurídica - Crimes contra a Dignidade Sexual - Criança e Adolescente


Informativo 118 - Poder Investigatório do Ministério Público


Informativo 117 - Decisões STF - arquivamento implícito - inexistência e prerrogativa de prazo - testemunha - 30 dias


Informativo 116 - Estupro - revogação - majorante Art.9°- Lei 8072/1990


Informativo 115 - Lei 12037/2009 - Identificação Criminal


Informativo 114 - Injúria Preconceituosa - APP Condicionada


Informativo 113 - Laudo toxicológico - falta intimação defesa - nulidade afastada - preclusão


Informativo 112 - Art. 306 do CTB - Decisão do STF


Informativo 111 - Lei nº 12.015 - Estudo CAOP


Informativo 110 - Alteração Legislativa - Crimes Sexuais - Celular em Presídio


Informativo 109 - Mandado de Segurança e Continuidade Delitiva

Informativo 102 - corrupção de menores - crime formal - arquivamento implícito


Informativo 101 - reformatio in pejus - recurso do MP - ausência


Informativo 100 - Juizado Especial x Juízo Comum


Informativo 99 - Lei nº 11.922 - arma de fogo - prorroga prazo


Informativo 98 - Acordão TJPR - controle externo - precedente


Informativo 97 - Art. 212 do CPP - Sistema Acusatório - Inquirição


Informativo 96 - Prazo - instrução - lei drogas


Informativo 95 - Arma de fogo - roubo - perícia desnecessidade


Informativo 94 - Sugestões - Polícia Militar - testemunhas ausentes


Informativo 93 - Arma de fogo e videoconferência - Legislação nova

2008

Informativo 92 - arma de fogo - uso restrito - art. 16 - abolitio - inocorrência


Informativo 91 - Lei 11.829 - Alteração ECA - Crimes


Informativo 90 - Rito Sumário x Rito Ordinário


Informativo 89 - Algemas - Súmula Vinculante 11 - decisões Tribunais Estaduais


Informativo 88 - Encontro - página CAOP - Violência Doméstica - Ação Pública


Informativo 87 - Recomendação - Súmula Vinculante nº 11 STF e Crime de Trânsito - Cassio Honorato


Informativo 86 - Súmula Vinculante 11 - STF - algemas


Informativo 85 - CNJ - regulamentação - procedimentos - interceptações


Informativo 84 - Crime do art.306 do CTB - posição CAOP


Informativo 83 - Lei 11.719 - Alterações no CPP - Procedimentos - emendatio - mutatio


Informativo 82 - Lei 11.767 - Inviolabilidade - Advogado


Informativo 81 - Lei 11.690/2008 - Alterações no CPP - Prova


Informativo 80 - Recomendação Polícia Civil


Informativo 79 - Trânsito - Lei 11.705/2008 - Tabela de Conversão - Decreto 6488/2008


Informativo 78 - Resolução 729-PGJ - Unificação dos Centros de Apoio Criminais - Execução - Júri


Informativo 77 - Lei de Imprensa - suspensão de artigos - ADPF 130 - STF


Informativo 76 - Marcha da Maconha


Informativo 75 - Violência Doméstica - Medida Protetiva - Indeferimento - Recurso Cabível


Informativo 74 - Armas de Fogo - Abolitio Criminis - extinção da punibilidade


Informativo 73 - Princípio do Promotor Natural - Violação - Inocorrência


Informativo 72 - Artigo 310, parágrafo único - análise de ofício - desnecessidade


Informativo 71 - Liberdade Provisória - Lei 11.464-07 Vedação


Informativo 70 - Medida Provisória nº 417/2008 - Arma de Fogo


Informativo 69 - Competência - menor potencial ofensivo concurso

2007

Informativo 68 - Feliz Natal


Informativo 67 - Sigilo na fase pré-processual - Marcelo Mendroni


Informativo 66 - Ausência de comunicação da prisão à Defensoria Pública - mera irregularidade


Informativo 65 - Qualificadoras - descrição na denúncia - necessidade


Informativo 64 - GAECO - Crimes via internet - reiteração criminosa - prisão


Informativo 63 - Testemunhas - questões processuais - probatórias


Informativo 62 - Medida Provisória 394/2007 - Armas de fogo - Registro Renovação


Informativo 61 - Encontro de Trabalho do Ministério Público na área Penal


Informativo 60 - Prisão especial - advogado


Informativo 59 - Sentença exarada em férias - validade


Informativo 58 - Prova Emprestada - contraditório assegurado - existência de outras provas


Informativo 57 - Trânsito - embriaguez - prova testemunhal suficiência


Informativo 56 - Posse de drogas para consumo pessoal - crime - STF


Informativo 55 - Decreto nº 6.146/2007 - Estatuto do Desarmamento atualizado


Informativo 54 - Violência Doméstica - medidas protetivas - modelo


Informativo 53 - Arma de fogo - Registro - Prazo - Medida Provisória 379


Informativo 52 - Interceptação telefônica - declaração por juiz incompetente - validade da prova


Informativo 51 - Resolução 19-CNMP - controle externo


Informativo 50 - Roubo - causa de aumento - arma - falta de apreensão - irrelevância


Informativo 49 - Súmula 337 STJ - suspensão processual - desclassificação - procedência parcial análise


Informativo 48 - Estatuto Desarmamento - STF - Vedação Liberdade - Inconstitucionalidade


Informativo 47 - Redução Pena - Tráfico - Fundamentação


Informativo 46 - Distribuição de Inquéritos - Provimento 119-07 - Sistema informatizado


Informativo 45 - Novo termo de ajuste - Distribuição de Inquéritos ao MP


Informativo 44 - Morte da vítima visando subtração entorpecente - latrocínio caracterização


Informativo 43 - Informações - Sistema de controle de inquéritos


Informativo 42 - Interceptação Telefônica - perícia - desnecessidade conhecimentos técnicos - preclusão


Informativo 41 - Provimento 111 - Sugestões do CAOP - alterações - estruturação


Informativo 40 - Resoluções Varas Especializadas - Competência


Informativo 39 - Suspensão Provimento 111 - 45 dias


Informativo 38 - Provimento 111-07-CGJ e posição do CAOP


Informativo 37 - Defesa técnica e autodefesa - presença do réu em audiência - Resolução SESP - Perícia


Informativo 36 - Delação premiada instrumento sigiloso


Informativo 35 - Lei Violência Doméstica - Irretroatividade - Jurisprudência


Informativo 34 - Alterações Legislativas - art.306 do CPP

2006

Informativo 33 - Medidas propostas junto à SESP - IML - IC


Informativo 32 - Prescrição - maior de 70 anos - estatuto do idoso


Informativo 31 - Violência Doméstica - competência das Câmaras do TJ - matéria de família


Informativo 30 - Distinção entre Interceptação e Gravação Telefônica por um dos interlocutores - Prova Lícita


Informativo 29 - Violência Doméstica


Informativo 28 - Pena - abaixo do mínimo - Súmula 231 STJ


Informativo 27 - Tráfico e Princípio da Insignificância


Informativo 26 - Textos Doutrinários Sobre Nova Lei de Tóxicos


Informativo 25 - Quadrilha ou bando - integrantes que não se conhecem - irrelevância - configuração


Informativo 24 - Rompimento de obstáculo - ausência de prova pericial - irrelevância


Informativo 23 - Decisão que decreta prisão preventiva - necessidade de fundamentação


Informativo 22 - Lei de Tóxicos - Considerações Preliminares


Informativo 21 - Crimes via internet - quebra de sigilo de dados cadastrais


Informativo 20 - Audiência - Réu - Retirada - art.217 CPP


Informativo 19 - Legitimidade MP Crimes Sexuais


Informativo 18 - Encontro sobre crime organizado


Informativo 17 - Inquirição de vítima criança e adolescente


Informativo 16 - Lei 11.343 - Tóxicos


Informativo 15 - Homicídio culposo - cerca elétrica - denúncia - modelo


Informativo 14 - Tóxico - Laudo - Juntada após audiência


Informativo 13 - Estelionato - tipificação


Informativo 12 - Competência firmada pelo local da receptação desconhecimento  do crime principal


Informativo 11 - Audiência Gravação Transcrição Obrigatoriedade


Informativo 10 - Vara de Tóxicos na capital - proposta do MP


Informativo 09 - Funcionário Público - Dispensa de audiência preliminar


Informativo 08 - Autoridade Coatora - Promotor de Justiça - Competência


Informativo 07 - Lei 11.313 - Juizado Especial


Informativo 06 - Julgados e parecer - conflito de competência - JECRIM


Informativo 05 - Ausência Corpo de Delito - Materialidade


Informativo 04 - Duplas - Qualificadoras - Causas de Aumento - Pena


Informativo 03 - Arma desmontada e desmuniciada


Informativo 02 - Reincidência -Maus antecedentes - Inocorrência bis in idem - 2


Informativo 01 - Inobservância da Lei 10.409-02 - Ausência nulidade absoluta