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Informativo 95 - Arma de fogo - roubo - perícia desnecessidade



Informativo 95 - Arma de fogo - roubo - perícia desnecessidade

 

 

Caros colegas

1- O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, no dia 19 de fevereiro de 2009, Habeas Corpus com pleito referente à exclusão da causa especial de aumento de pena relativa ao emprego de arma no delito de roubo em face da ausência de perícia. O Ministro relator Ricardo Lewandwski, na denegação da ordem, asseverou que " ".não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. Sua lesividade encontra-se in re ipsa. Supor o contrário significaria dar guarida à exceção, àquilo que normalmente não ocorre. Iria de encontro ao id quod plerumque accidit

Segue na integra o relatório e voto do relator (HC 96099).


2 - Com o mesmo entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (HC 99.597) também decidiu que a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo não é suficiente para afastamento da causa de aumento no roubo, mediante a fundamentação de que "A regra é que uma arma possua potencial lesivo; o contrário, a exceção. Se assim alega o acusado, é dele o ônus dessa prova (art. 156 do CPP). Se restou comprovada a utilização da arma de fogo, como no caso concreto, o ônus de demonstrar eventual ausência de potencial lesivo deve ficar a cargo da defesa, sendo inadmissível a transferência desse ônus à vítima ou à acusação, por uma questão de isonomia, porquanto inúmeros fatores podem tornar a prova impossível."

 

Segue na íntegra o voto do relator (HC 96099-SP).

 

Cordialmente,

 

 

Ernani Souza Cubas Junior - Procurador de Justiça - Coordenador

Rosangela Gaspari - Promotora de Justiça

Catiane Preto - Assessoria Jurídica


HC 99.597 - STJ - ementa



conteudo revisto

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