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Informativo 130 - Alienação de Bens - Tráfico de Drogas


Informativo Criminal nº 130 - Alienação de Bens - Tráfico de Drogas


Caros colegas,


O CAOP, frequentemente, atende consultas sobre a destinação de bens apreendidos em decorrência da prática dos crimes previstos na Lei de Drogas. Há algum tempo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais de Santa Catarina nos cedeu, gentilmente, o MANUAL PARA ALIENAÇÃO CAUTELAR DE BENS APREENDIDOS EM FUNÇÃO DA LEI 11.343/06, o qual tem sido de grande valia para vários colegas do Paraná.

A fim de divulgar brilhante trabalho e, já oferecer apoio àqueles que tenham que enfrentar a matéria, requeremos autorização daquele CAOP para veicularmos o manual através de nosso Informativo Criminal, o qual segue anexo.

Aproveitamos o ensejo para agradecer as reiteradas cooperações do CAOP de Santa Catarina, bem como, de outros Estados, visando a busca do pleno atendimento àqueles que se socorrem deste órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público.

Cordialmente,

Ernani Souza Cubas Junior
Procurador de Justiça – Coordenador

Rosangela Gaspari
Promotora de Justiça

Catiane de Oliveira Preto
Assessora Jurídica


25/05/2010

Manual de Alienação de Bens


Conteúdo revisto
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