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Informativo 135 - Estupro - Concurso Material - STJ



Informativo Criminal 135  - Estupro - Concurso Material - STJ



Caros colegas,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu pelo concurso de crimes entre as condutas consistentes em conjunção carnal e outro ato libidinoso, mesmo após o advento da Lei 12.015/2009, que promoveu alteração do Código Penal relativamente aos crimes contra a dignidade sexual.

É de conhecimento geral que essas condutas passaram a compor um só tipo - estupro, motivo pelo qual algumas vozes (inclusive dentro do próprio STJ) se levantaram no sentido de afastar a possibilidade de concurso. Neste sentido a 6ª. Turma decidiu nos processos de HC 129398/RJ, HC 114054/MT (continuidade delitiva) e HC 144870/DF (crime único).

Entretanto, com raciocínio diametralmente oposto, a 5ª. Turma, segundo notícia veiculada no site do STJ, “ao interpretar a Lei n. 12.015/2009, que alterou a redação dos artigos do Código Penal que tratam dos crimes contra a liberdade sexual, a Turma adotou a tese de que o novo crime de estupro é um tipo misto cumulativo, ou seja, as condutas de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, embora reunidas em um mesmo artigo de lei, com uma só cominação de pena, serão punidas individualmente se o agente praticar ambas, somando-se as penas. O colegiado entendeu também que, havendo condutas com modo de execução distinto, não se pode reconhecer a continuidade entre os delitos.” (Grifamos).

Referida decisão ainda não foi publicada, razão pela qual, por enquanto, segue somente notícia em anexo.

Este Centro de Apoio acompanhará periodicamente o andamento dos processos a fim de mantê-los informados da publicação.

Atenciosamente,


Ernani de Souza Cubas Júnior

Procurador de Justiça - Coordenador


Rosângela Gaspari

Promotora de Justiça


Catiane de Oliveira Preto

Assessora Jurídica


17/06/2010





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