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Informativo 138 - Ausência de Laudo - Irrelevância - Materialidade Comprovada



Informativo Criminal 138 - Ausência de Laudo - Irrelevância - Materialidade Comprovada



Caros colegas,

A ausência do cadáver e, conseqüentemente, do laudo pericial para a comprovação da materialidade da infração (como, por exemplo, nas hipóteses de latrocínio e homicídio), tem sido tema de grande repercussão na mídia atualmente.
Entretanto, a questão já foi analisada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de réu acusado de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com a conclusão de que “ O exame de corpo de delito, embora importante à comprovação nos delitos de resultado, não se mostra imprescindível, por si só, à comprovação da materialidade do crime. No caso vertente, em que os supostos homicídios têm por característica a ocultação dos corpos, a existência de prova testemunhal e outras podem servir ao intuito de fundamentar a abertura da ação penal, desde que se mostrem razoáveis no plano do convencimento do julgador, que é o que consagrou a instância a quo. Ordem denegada. (STJ - HC 79.735/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 13/11/2007, DJ 03/12/2007 p. 368)
Na mesma esteira de raciocínio, o acórdão exarado pelo STJ no julgamento do HC 51.364 – DJ de 12/06/2006, apreciando hipótese de crimes de latrocínio e ocultação de cadáver, explicita que ”a simples ausência de laudo de exame de corpo de delito da vítima não tem o condão de conduzir à conclusão de inexistência de provas da materialidade do crime, se nos autos existem outros meios de provas capazes de convencer o julgador quanto à efetiva ocorrência do delito” .
Com idênticos fundamentos, os Tribunais Estaduais tem seguido esta orientação, asseverando que “ (...) mesmo não sendo encontrado o corpo da vítima é possível reconhecer a existência do crime de homicídio, se a materialidade do delito puder ser extraída dos depoimentos das testemunhas, ou mesmo de outras provas existentes nos autos....” (TJDF; Rec. 2000.08.1.000448-0; Ac. 366.654; Câmara Criminal; Rel. Des. César Loyola; DJDFTE 27/07/2009; Pág. 28) e que “ ... O fato de não ter sido encontrado o cadáver é irrelevante porque o art. 167 do CPP admite que, não sendo possível o exame de corpo de delito, por terem desaparecido os vestigios, a prova testemunhal suprir-lhe-á. No caso, a confissão espontânea substituiu o exame direto.” (TJRJ; ACr 335/1995; Terceira Câmara Criminal; Rel. Des. Genarino Carvalho; Julg. 08/08/1995)
Paralelamente aos precedentes jurisprudenciais que encaminhamos em anexo, segue artigo jurídico do penalista Damásio de Jesus, intitulado “Crime de Homicídio sem cadáver”, que igualmente aborda a questão sob a ótica da doutrina, concluindo pela possibilidade de comprovação da materialidade mesmo sem a localização do corpo da vítima.

Atenciosamente,


Ernani de Souza Cubas Júnior
Procurador de Justiça - Coordenador


Rosângela Gaspari
Promotora de Justiça


03/08/2010


Crime de Homicídio Sem Cadáver - Damasio de Jesus


Ausência de cadáver - materialidade comprovada - Tribunais Estaduais


Ausência cadáver - irrelevância - STJ



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