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Informativo 333 - Difusão Vermelha (red notice) - O que é?

 

CAOP III ?

Difusão Vermelha (red notice) - O que é?

 01/10/2015

Red NoticeA Difusão Vermelha (red notice) representa a possibilidade de prisão da pessoa que se encontra em país estrangeiro e contra a qual existe mandado de prisão expedido por autoridade brasileira. Também é válida para a prisão daquele que, estando em território nacional, possuir a custódia decretada em outro país. 

A red notice, cujo caráter é de verdadeiro mandado de captura internacional, uma vez emitida pela Organização de Polícia Internacional (INTERPOL), possibilitará a divulgação, entre os Estados-Membros, da existência de mandados de prisão pendentes de cumprimento, culminando com a detenção e extradição do indivíduo.

No Brasil, a Difusão Vermelha deverá ser solicitada pelo Promotor de Justiça ao Poder Judiciário, que, deferindo, a encaminhará à respectiva Superintendência da Polícia Federal que, por sua vez, repassará o pedido à INTERPOL.

A questão é regulamentada pela Instrução Normativa nº 01, de 10 de fevereiro de 2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça. 

Abaixo, informações complementares e diretrizes para solicitar emissão de Difusão Vermelha:

 

Doutrina - Difusão Vermelha

CNJ - Norma vai facilitar captura de condenados foragidos no exterior

Instrução Normativa nº 01/2010 - Corregedoria Nacional de Justiça

Manual de Extradição - Ministério da Justiça | Secretaria Nacional de Justiça | Depto de Estrangeiros

TJPR - HC 1.397.617-7 - Inteiro Teor

TRF 4 - HC 4941128 - Inteiro Teor

Modelo - Difusão Vermelha (red notice)



Orientações para solicitação de inclusão de Difusão Vermelha:

  • Mandado de prisão;
  • Cópia da denúncia ou sentença, se houver;
  • Cópia da decisão que decretou a prisão preventiva;
  • Textos legais aplicáveis à infração e à prescrição do crime;
  • Ofício do Juiz do processo responsabilizando-se pela extradição do procurado em caso de localização no exterior;
  • Foto do procurado, se houver;
  • Qualquer outra informação que ajude na identificação ou localização do procurado.

Luiz Fabiano Moretto da Silva
Agente de Polícia Federal
Representante Regional Substituto da Interpol no Paraná

 
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