• Criminal

5.2 Política Estatal de Execução Penal e Fomento à sua Otimização

Atividades

 

i) Contínuo incentivo institucional à adoção de uma postura institucional uniforme e dotada de visão sistêmica na área da execução penal;
 
ii) Identificação de projetos estatais que impactem diretamente na atuação ministerial na área da execução penal;
 
iii) Participação e efetivo acompanhamento da política estatal de execução penal, com especial atenção aos trabalhos afetos ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e ao Projeto Cidadania nos Presídios;
 
iv) Fomento ao fortalecimento e autonomia de órgãos de execução penal ainda não de todo estruturados, com especial atenção aos Conselhos da Comunidade e aos Patronatos.
 
Fonte: Decorrente das Iniciativas 7.1 e 7.3 do Plano Setorial 2016
 

Evolução da Iniciativa

 
 
 

Documentos

 
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.15.079034-6
Acompanhamento da situação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná.
 
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.039104-4
Acompanhamento da implantação do Projeto Cidadania nos Presídios (Conselho Nacional de Justiça).

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.055632-3
Acompanhamento da implantação da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná.
 
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.084905-8 - Apenso n. 85
Iniciativa do Plano Setorial de Ação 2016-2017: Monitoramento das informações relacionadas à população custodiada em Unidades Prisionais de Delegacias do Estado do Paraná em prol de uma atuação ministerial planejada:
 
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.102186-3
Acompanhamento dos problemas enfrentados com o uso de monitoramento eletrônico.
 
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.010048-6
Monitoramento da política penitenciária estadual relacionada à implantação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e do fornecimento de subsídios voltados à uniformização de uma postura ministerial institucional na área. 
 
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.003570-6
Sistema Prisional - Acompanhamento das providências para a realização de esforço concentrado para análise da situação prisional dos presos no Estado do Paraná.
 
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.100971-8
Monitoramento das atividades relacionadas à 2ª fase do Projeto Cidadania nos Presídios, Eixos "Processual", "Ambiência Prisional" e "Escritório Social", por este Centro de Apoio Operacional.
 
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.102210-9
Monitoramento da política estatal penitenciária relacionada às unidades de regime semiaberto do Estado do Paraná.
 
Reuniões

 

JANEIRO
09.01.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
16.01.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
17.01.2017 TJPR - Semana Nacional da Justiça Criminal
20.01.2017 Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias
23.01.2017 COTRANSP/CONTRANSP
EST
24.01.2017 - Promotores da VEP
30.01.2017 GMF - Numerus Clausus
30.01.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
FEVEREIRO
6.02.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
13.02.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
21.02.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
01.02.2017 Casa Civil e GMF
17.02.2017 CGMP

 
MARÇO
06.03.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
20.03.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
27.03.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
09.03.2017 CAOP Saúde e SESA
31.03.2017 PEAME
ABRIL
03.04.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
10.04.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
17.04.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
24.04.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
28.04.2017 PEAME
MAIO
01.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
08.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
15.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
22.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
29.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
02.05.2017 GMF
03.05.2017 PEAME
09.05.2017 GMF
18.05.2017 DPU e CAOP Saúde
23.05.2017 Comitê Especial - Numerus Clausus
26.05.2017 PEAME
30.05.2017 Promotoes RMC, Londrina e CAOP - Numerus Clausus
30.05.2017 FECCOMPAR
JUNHO
05.06.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
12.06.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
19.06.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
26.06.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
07.06.2017 Curso de Formação
12.06.2017 GMF - Numerus Clausus
13.06.2017 Reunião Interna
26.06.2017 GAECO
30.06.2017 PGJ
27.06.2017 Visita à PCE
27.06.2017 FECCOMPAR
JULHO
03.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
10.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
17.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
24.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
31.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
03.07.2017 Núcleo de Inteligência
04.07.2017 Gestor Penitenciário: Numerus Clausus
04.07.2017 Extensão do Centro de Triagem: Rio Branco do Sul
11.07.2017  PGJ e PGE
18.07.2017 SUBPLAN
24.07.2017 TCE/3ª Inspetoria de Controle
Externo
25.07.2017 GMF
27.07.2017 SUBPLAN
AGOSTO
01.08. 2017 e 02.08.2017 VIII Encontro Nacional do MP
04.08.2017 PEAME
04.08.2017/ 11.08.2017 e 18.08.2017  CELEPAR
07.08.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
14.08.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
21.08.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
22.08.2017  Empresa SPACECOM
28.08.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
SETEMBRO
01.09.2017 PEAME
04.09.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
11.09.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
15.09.2017 CELEPAR
18.09.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
25.09.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
26.09.2017 FECCOMPAR
OUTUBRO
Não há registro de reuniões

NOVEMBRO
06.11.2017 COTRANSP

13.11.2017 COTRANSP

22.11.2017 II Curso Preparatório em MP

24.11.2017II Curso Preparatório em MP

24.11.2017 Observatório social

27.11.2017 COTRANSP

29.11.2017II Curso Preparatório em MP

30.11.2017 II Curso Preparatório em MP

DEZEMBRO
04.12.2017 COTRANSP/COTRANSP EST
11.12.2017 COTRANSP/COTRANSP EST
18.12.2017 COTRANSP/COTRANSP EST
11.12.2017 PEAME

 

 
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